Aprovada em 2019, ainda não foi adotada pelo governo federal a Instrução Normativa de Comunicação Digital, que regulamentaria desde os processos de seleção até os contratos dos órgãos públicos com as agências brasileiras de marketing digital.
A questão foi levada na tarde de terça-feira, 27/04, pela nova presidente da Abradi Nacional, Carolina Morales, e pela presidente da Abradi DF, Adriana Moya, ao Ministro Fábio Faria, das Comunicações, em reunião no Palácio do Planalto, em Brasília.
No encontro, que também contou com a presença do secretário-executivo da pasta, Vitor Menezes, e do recém-empossado secretário especial de Comunicação, Coronel André Costa, a Abradi lembrou que há mais de 10 anos vem buscando mudanças nas relações com os órgãos públicos, seguindo modelos que já são adotados pela iniciativa privada.
Uma das reclamações do setor é que, diferentemente do que já foi acordado com a área publicitária — cujas concorrências são realizadas com os critérios de “Melhor Técnica” ou de “Melhor Técnica e Preço” –, na área digital ainda as seleções acontecem na forma de pregão, “o que coloca o preço como único critério de julgamento, em detrimento de uma necessária e importante avaliação da capacidade técnica do prestador de serviços que será contratado”, como citaram as representantes das entidades digitais durante o encontro.
Demora
Em conversa com a Janela, Adriana Moya lembrou que a tal Instrução Normativa foi fruto de uma consulta pública que aconteceu em 2018, a partir de uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a presidente da Abradi DF, na época, “os debates foram encerrados, a minuta foi revisada e seu texto divulgado como proposta final, faltando apenas a oficialização por parte da Secom”.
Ainda segundo Moya, o ministro Fabio Faria, apesar de receptivo, admitiu não ter conhecimento profundo sobre o assunto, mas, até por isso, se comprometeu a marcar uma nova reunião dos dirigentes da Abradi diretamente com o secretário Vitor Menezes, para dar andamento às reivindicações do setor digital.
Na foto de Clerverson Oliveira, da esquerda para a direita, André Costa, Vitor Menezes, Fabio Faria, Carolina Morales e Adriana Moya.
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